Contrato Microsoft TechNet Subscription

Este é um contrato celebrado entre você e a Microsoft Corporation (ou, dependendo do seu local de residência, uma de suas afiliadas).

Leia este contrato com atenção. Ele rege sua assinatura do TechNet, incluindo todos os softwares, conteúdo, materiais ou serviços que você possa receber por meio da assinatura. Ao concluir a compra de uma assinatura do TechNet, ou ao usar ou acessar uma assinatura do TechNet, você concorda com este contrato de assinatura. Se não concordar, não compre nem ative a assinatura do TechNet, tão pouco acesse seus benefícios, que incluem todos os softwares associados. Uma assinatura do TechNet tem como objetivo permitir que Profissionais de TI avaliem, testem e solucionem problemas em softwares da Microsoft de acordo com os termos da assinatura.

Observe que a Microsoft não fornece garantias para a assinatura do TechNet. Este contrato também limita a obrigação da Microsoft. A garantia aplicável e os termos de responsabilidade estão especificados nas seções 13 e 14.

1. Quem pode usar a assinatura

   Neste contrato, “você” significa o assinante indicado e designado que tem uma assinatura válida. Somente uma pessoa pode usar ou acessar uma única assinatura ou seus benefícios. Se o assinante for uma empresa, esta deverá ceder a assinatura a uma pessoa dentro da empresa e somente essa pessoa poderá usar ou acessar a assinatura e seus benefícios.

2. Acesso ao software

   A assinatura fornece a você acesso ao software e aos benefícios associados. Quando sua assinatura terminar, você deixará de ter acesso ao software e aos benefícios associados e deverá descontinuar seu uso do software.

3. Alterações aos benefícios da assinatura

   A Microsoft reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem notificação, os benefícios disponíveis pela assinatura, por exemplo, quais títulos de software estão disponíveis, o número de chaves disponíveis para um título de software ou o número de máquinas nas quais você pode instalar o software.

4. Usando o software e outros benefícios

   1. Usando o software. Seu uso do software está sujeito aos termos de licença fornecidos com o software, tais como, termos de licença clickthrough, exceto quaisquer alterações feitas aos termos estabelecidos neste contrato.
      • Você não poderá usar o software se não tiver uma licença ativa.
      • É possível instalar e usar o software em dispositivos somente para avaliar o software.
      • É vetado o uso do software em um ambiente de operação ativo, em um ambiente de preparação ou com dados sem backup.
      • Você não poderá usar o software para desenvolvimento de softwares nem em ambientes de desenvolvimento de aplicativos.
      • Os componentes de cada programa de software são licenciados como uma unidade exclusiva. Você não poderá separar os componentes e instalá-los em dispositivos diferentes.
      • Você não poderá compartilhar, transferir, revender nem ceder sua assinatura nem o software.
   2. Outros benefícios. Outros benefícios da assinatura que não incluam o software poderão estar sujeitos a termos separados.

5. Privacidade e proteção de informações pessoais

   Para fornecer a assinatura, a Microsoft coleta determinadas informações sobre você. A Microsoft também poderá coletar automaticamente informações sobre o seu computador, o seu uso da assinatura e o desempenho desta. A Microsoft usa e protege essas informações conforme descrito na Política de Privacidade Online da Microsoft (go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=74170). Especificamente, a Microsoft poderá acessar ou divulgar informações sobre você, inclusive o conteúdo de suas comunicações, a fim de (a) cumprir a lei ou responder a uma determinação judicial ou processo legal; (b) proteger os direitos ou a propriedade da Microsoft ou dos clientes, incluindo a aplicação dos contratos ou das políticas da Microsoft que regem o uso do serviço ou (c) agir de boa-fé de modo que o acesso ou a divulgação sejam necessários para proteger a segurança pessoal dos funcionários, clientes ou público da Microsoft.

   A assinatura é fornecida por meio de uma rede de computadores privada que a Microsoft opera para o benefício dela e de seus clientes. A Microsoft mantém o direito de bloquear ou de outro modo impedir o envio de qualquer tipo de email ou outra comunicação para e do serviço, como parte de seus esforços para proteger o serviço, clientes ou impedir que você viole este contrato. A tecnologia ou outros meios usados pela Microsoft poderão prejudicar ou afetar de outra forma seu uso da assinatura.

6. Ativação

   A assinatura requer ativação. Você só tem autorização para ativar a assinatura na região geográfica na qual a comprou. Alguns softwares também poderão exigir ativação. É necessário ativar o software na região geográfica na qual você ativou a assinatura porque os benefícios e serviços do programa estão vinculados à região onde a assinatura é ativada. Você poderá usar o software em qualquer região geográfica. Para obter mais informações sobre restrições geográficas, visite o site: go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=141397.

7. Chaves do produto

   O software poderá requer uma chave para que seja possível instalá-lo ou acessá-lo. Nem todos os softwares são fornecidos com o mesmo número de chaves. Você é responsável pelo uso das chaves que lhe foram cedidas. Você não poderá revender, compartilhar, ceder nem transferir as chaves. A atividade das chaves é monitorada. A Microsoft reserva-se o direito de suspender ou rescindir sua assinatura, sem notificação nem obrigação perante você, se detectar atividade suspeita relacionada às chaves ou às ativações. A Microsoft reserva-se o direito de determinar, a seu exclusivo critério, se uma atividade é suspeita. Atividade suspeita poderá incluir, entre outras, chaves ativadas em regiões geográficas diferentes do local onde ocorreu a ativação ou a compra da assinatura, download de um grande número de chaves ou outras atividades similares. A Microsoft poderá desativar ou limitar de outra forma suas chaves no término da assinatura. As chaves desativadas não poderão ativar o software.

8. Encerrando a assinatura

   Você poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento. Sua assinatura terminará se você não a renovar com o pagamento do respectivo valor até o término do período de assinatura. A Microsoft poderá suspender ou rescindir sua assinatura se acreditar que você não cumpriu alguma parte deste contrato. Se a sua assinatura terminar por qualquer motivo:

   • você deverá cessar o uso do software e dos benefícios associados à assinatura e
   • deverá destruir todas as cópias do software em seu poder.

9. Serviços de suporte

   Se serviços de suporte forem fornecidos como parte da assinatura, eles poderão estar sujeitos a termos separados. Quaisquer serviços de suporte oferecidos como parte da assinatura deverão ser usados exclusivamente para suporte ao seu uso da assinatura.

10. Acordo integral, cessão e transferência

    O presente contrato e os termos do software, dos suplementos, das atualizações, dos serviços de Internet e dos serviços de suporte usados constituem o acordo integral referente à assinatura. A Microsoft poderá ceder este contrato, de forma parcial ou na íntegra, a qualquer momento, sem prévia notificação a você. Você não poderá ceder este contrato nem transferir direitos de uso do serviço.

11. Lei aplicável

    1. Nos Estados Unidos. Se você ativou a assinatura nos Estados Unidos, as leis do estado de Washington regerão a interpretação deste contrato e valerão para os requerimentos judiciais ou extrajudiciais de violação deste, independentemente de conflitos de princípios jurídicos. As leis do Estado no qual você vive regerão todas as outras reclamações, incluindo leis de defesa ao consumidor, concorrência desleal e atos ilícitos extracontratuais.
    2. Fora dos Estados Unidos. Se você mora em qualquer outro país, valerão as leis do respectivo país.

12. Efeito das leis locais

    O presente contrato descreve determinados direitos legais. Outros direitos podem lhe ser conferidos pelas leis do seu país. O presente contrato não altera seus direitos previstos em leis do seu estado ou país caso estas proíbam tal alteração.

13. ISENÇÃO DE GARANTIA

    A Microsoft fornece a assinatura e o software disponível por meio dela “no estado em que se encontram”, “com todas as falhas” e “conforme disponíveis”. Você assume o risco pelo uso da assinatura e do software. Não garantimos a adequação, a confiabilidade, a disponibilidade nem a precisão do software nem de nenhum outro benefício disponível pela assinatura, nem que seu acesso ao software não sofrerá interrupções, será seguro e isento de erros. A Microsoft não oferece condições nem garantias contratuais. Nós nos isentamos de todas as garantias relativas à assinatura e ao software, entre outras, garantias legais (por exemplo, de atendimento a padrões de comercialização, adequação a uma finalidade específica, mão de obra, titularidade do direito e não violação). É possível que você tenha outros direitos de consumidor previstos nas leis locais que este contrato não possa alterar. Este parágrafo será aplicado no lugar de qualquer garantia contratual prevista nos termos de licença fornecidos com qualquer software. Todas essas garantias contratuais são excluídas.

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

    A indenização de danos diretos em face da Microsoft e seus fornecedores restringe-se ao valor de US$ 5,00 (cinco dólares americanos). Nenhum outro dano será indenizado, seja ele resultante de lucros cessantes, danos especiais, indiretos ou incidentais. Essa disposição se aplicará a qualquer questão relacionada a este contrato, por exemplo

    • toda e qualquer questão relacionada à assinatura, ao software, aos serviços ou ao conteúdo (inclusive código) em sites ou programas de terceiros e
    • alegações de violação de contrato, de garantia ou condição, de responsabilidade objetiva, de negligência ou de outro ato ilícito extracontratual, até o limite permitido pela lei aplicável.

    A limitação será aplicada mesmo que a Microsoft conheça ou devesse conhecer a possibilidade de danos. A limitação acima pode também não se aplicar se a legislação do seu país proibir a exclusão ou a limitação de danos incidentais, resultantes ou outros.

Em caso de dúvidas sobre o Programa TechNet Subscriptions, consulte o site https://technet.microsoft.com/subscriptions.